I Seminário Municipal de Escuta Protegida de Buritis recebe apoio do MPRO

Cerca de 70 profissionais da rede de proteção participaram do encontro com o intuito de aprimorar o atendimento a crianças e adolescentes que são vítimas ou testemunhas de violência, evitando novos traumas.

20, out., 2026 Atualizado há 3 horas

Na última sexta-feira (16/10), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) esteve presente no I Seminário Municipal de Escuta Protegida de Buritis, que ocorreu no Centro de Educação Técnica e Formação Inicial e Continuada (CETEFIC). O evento foi promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAST), em colaboração com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A promotora de Justiça da Comarca de Buritis, Ritiane Oliveira da Silva, e técnicos do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos (GAEDH), sob a coordenação do promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, além do Grupo de Atuação Especial de Proteção Integral e Defesa dos Direitos das Vítimas (GAEVIT), coordenado pela promotora de Justiça Tânia Garcia, também apoiaram a iniciativa.

O objetivo do seminário foi expandir o conhecimento dos profissionais, fortalecer o diálogo entre os serviços e contribuir com as políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. A programação incluiu a conscientização da sociedade sobre a escuta protegida, uma prática que visa acolher essas vítimas sem causar novos sofrimentos.

Os participantes incluíram profissionais das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, conselheiros tutelares, conselheiros dos direitos da criança e do adolescente, membros do Sistema de Justiça, representantes de instituições religiosas, além de cidadãos da sociedade civil.

“A criança fala uma vez; quem precisa conversar mais é a rede”

A palestra oferecida pelo MPRO, intitulada “Escuta Protegida – Ouvir uma vez, proteger sempre: a Lei nº 13.431/2017 na prática da rede de Buritis”, foi apresentada pela promotora de Justiça Ritiane Oliveira da Silva, pelo assistente social Carlos Henrique Gomes Sousa, assessor técnico do GAEDH, e pelo psicólogo Marcos Henrique Figueira de Melo, assessor técnico do GAEVIT.

Os palestrantes enfatizaram que a escuta protegida é mais do que um espaço físico; ela requer um atendimento atento e uma rede de serviços que funcione de maneira integrada para garantir a segurança e os direitos das crianças e adolescentes.

A apresentação abordou a evolução das normas de proteção, desde a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) até a Lei nº 13.431/2017, o Decreto nº 9.603/2018, a Lei Henry Borel, a Lei Estadual nº 5.991/2025 e as normas municipais de Buritis.

Os técnicos detalharam as cinco formas de violência reconhecidas pela legislação: física, psicológica, sexual, institucional e patrimonial. Com exemplos práticos, mostraram como essas situações podem se manifestar em casa, na comunidade e nos serviços públicos, além de indicar sinais que requerem atenção.

Os palestrantes reforçaram que um sinal de possível violência não deve ser visto como uma prova, mas como um motivo para acolher a criança ou adolescente, registrar as informações e acionar os serviços competentes, sendo a investigação criminal uma responsabilidade da polícia.

Proteger as vítimas

Outro ponto abordado foi a distinção entre os três momentos de atendimento: a revelação espontânea, a escuta especializada e o depoimento especial.

A revelação espontânea acontece quando a criança ou adolescente comunica, por vontade própria, uma situação de violência. Nesse caso, a pessoa que escuta deve acolher, ouvir sem pressão e acionar a rede de proteção.

A escuta especializada é conduzida por um profissional capacitado que atua dentro dos serviços de proteção, com a finalidade de avaliar as necessidades da vítima e organizar os cuidados necessários.

Por sua vez, o depoimento especial ocorre perante a autoridade policial ou judicial, visando a produção de provas. Cada um desses procedimentos possui uma finalidade específica e deve respeitar as necessidades da criança ou do adolescente.

Os participantes ainda receberam orientações práticas sobre como proceder quando uma criança decide relatar uma situação de violência, além de quais comportamentos devem ser evitados para não causar novos sofrimentos.

A apresentação foi encerrada com uma mensagem para os profissionais da rede: “Quando uma criança decide contar, ela escolhe alguém. Que cada um de nós seja digno dessa escolha”.

Resultados positivos

Uma avaliação realizada ao final do seminário revelou uma boa aceitação da atividade. Os participantes que responderam ao formulário classificaram o evento como excelente ou bom.

Todos os respondentes afirmaram que os conhecimentos adquiridos podem ser aplicados em seu trabalho e que recomendariam a capacitação.

Além disso, as respostas indicaram interesse em aprofundar os fluxos de atendimento, ampliar o tempo para debates e dar continuidade às ações de formação dos profissionais.

Escuta especializada em Buritis

A atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Buritis foi fundamental para a implementação da escuta especializada no município. No âmbito do procedimento administrativo, foram realizadas reuniões e expedida a Recomendação nº 000005/2026 ao Município, a qual foi acatada e resultou na implementação do serviço.

A escuta especializada permite que profissionais treinados acolham crianças e adolescentes, identificando as medidas de proteção necessárias. O trabalho integrado busca evitar que a vítima tenha que relatar várias vezes a violência a diferentes pessoas.

No âmbito estadual, o MPRO faz parte do Comitê Estadual Interinstitucional Permanente Criança Protegida, instaurado pelo Decreto nº 29.089/2024. Esse grupo reúne instituições visando fortalecer ações de prevenção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Em junho de 2026, durante o 4º Seminário Estadual do Pacto Criança Protegida, que contou com a participação de cerca de 300 representantes dos municípios, o MPRO apresentou os fluxos de atuação das Promotorias de Justiça nas áreas de proteção e criminal, além dos meios para acionar a instituição.

Na ocasião, foi informado que todos os 52 municípios de Rondônia já contavam com comitês municipais estabelecidos.

Com informações do Capital Rondônia.