Estabelecimento do Dia do Ribeirinho em Porto Velho é uma conquista de Márcio Pacele

Sancionada pelo prefeito Léo Moraes, a Lei nº 3.472, datada de 30 de junho de 2026, tem sua origem em proposta do vereador Márcio Pacele e institui o dia 6 de junho como o Dia do Ribeirinho no calendário oficial de Porto Velho.

A legislação visa reconhecer e valorizar a identidade cultural, social, histórica e econômica dos ribeirinhos.

Durante a semana que antecede a data comemorativa, o Executivo municipal está autorizado a promover atividades, podendo atuar em conjunto com a sociedade civil. Os temas abordados incluem saberes tradicionais, modos de vida das comunidades e políticas públicas relacionadas à educação, saúde, trabalho e cidadania.

Além disso, a norma também enfoca a luta contra a discriminação e busca conscientizar sobre o papel dos ribeirinhos na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável da Amazônia.

As atividades planejadas terão caráter educativo, cultural e institucional, respeitando a disponibilidade orçamentária do município, sem gerar despesas obrigatórias.

A proposta foi apresentada como Projeto de Lei nº 5.012/2026.

Com informações do Capital Rondônia.