Criação da Faixa Azul para motociclistas em Porto Velho é autorizada por lei de Márcio Pacele

A Lei Promulgada nº 3.390, de 5 de março de 2026, que permite à Prefeitura de Porto Velho estabelecer a Faixa Azul para motociclistas, surgiu a partir de um projeto do vereador Márcio Pacele.

A norma foca especialmente nas avenidas com maior circulação, visando promover a segurança e a organização do tráfego.

Conforme estipulado, a implementação da medida deve basear-se em estudos técnicos de engenharia de tráfego, os quais serão realizados pela Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) ou por um órgão equivalente. A sinalização, tanto horizontal quanto vertical, deve obedecer ao Código de Trânsito Brasileiro e às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito.

De acordo com a legislação, o uso das faixas será exclusivo para motocicletas, motonetas e ciclomotores. O Executivo terá a autoridade para regulamentar, através de decreto, os horários, os trechos e as condições de circulação, de acordo com as necessidades locais.

A proposta que resultou na lei foi apresentada como Projeto de Lei nº 4.869/2025 e teve sua promulgação realizada pelo presidente da Câmara Municipal, Gedeão Negreiros.

Com informações do Capital Rondônia.