Debates sobre inclusão na educação são promovidos pelo MPRO em Porto Velho

O seminário Educação Inclusiva em Perspectiva Intersetorial: Justiça, Educação e Sociedade na Garantia dos Direitos foi iniciado na manhã desta segunda-feira (19/10) pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), em Porto Velho. A programação abrangeu debates sobre modelos de compreensão da deficiência, os desafios enfrentados na educação especial e a atuação conjunta de diversas instituições para garantir o acesso, a permanência e a participação de alunos nas escolas regulares.

Meiriene Cavalcante Barbosa e Martinha Clarete Dutra dos Santos conduziram a primeira palestra, que focou na evolução histórica das concepções acerca da deficiência e suas repercussões na organização do ensino. As especialistas detalharam como essas abordagens impactam o planejamento pedagógico, os métodos de avaliação e a definição dos apoios disponibilizados aos alunos.

As pesquisadoras relataram que, ao longo do tempo, a sociedade foi guiada por diferentes modelos de entendimento da deficiência: caritativo, médico, social, de direitos humanos e biopsicossocial.

O modelo caritativo vê a deficiência sob a ótica do "castigo divino, tragédia pessoal", colocando a pessoa na categoria dos "pobres e desvalidos". Essa perspectiva fundamenta a exclusão escolar e promove o assistencialismo, onde a escola enxerga o aluno com deficiência como alguém que precisa de ajuda e cuidados, impedindo-lhe de ser reconhecido como um cidadão com direitos iguais.

Por sua vez, o modelo médico define um "padrão abstrato de normalidade" baseado na "ideia de homem saudável", classificando os indivíduos por tipos e graus (leve, moderado, severo; educáveis, treináveis). Esse modelo sustenta a ideia de que há inadequação para a escola comum, o que justifica o encaminhamento para classes e escolas especiais. O acesso à sala comum é condicionado à habilidade do aluno de se adaptar e superar a "incapacidade de acompanhar o ritmo dos demais". No cotidiano, isso reduz a pessoa à sua prescrição em um laudo, subordinando o ato pedagógico ao diagnóstico clínico e gerando práticas de infantilização e a "retenção e a distorção idade-série".

O modelo social, que emergiu na década de 1970, deslocou a origem da desigualdade do indivíduo para o contexto social, entendendo que "a deficiência resulta da interação entre a pessoa com deficiência e uma barreira". Ele estabelece a educação inclusiva, fundamentando-se na premissa de que "todas as pessoas aprendem" e que a "escola comum é o único local para o exercício do direito à educação". A ênfase é agora na eliminação de barreiras (atitudinais, arquitetônicas e pedagógicas) e na oferta de recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva.

O modelo de direitos humanos enfatiza a "dignidade intrínseca ao ser humano", prevendo que aspectos clínicos sejam considerados somente quando absolutamente necessário. Ele se associa ao modelo social para garantir a inclusão incondicional, priorizando o reconhecimento do sujeito independentemente de qualquer condição ou diagnóstico. Esse modelo orienta o planejamento e a avaliação escolar, sustentando o "binômio da educação inclusiva, que promove igualdade e respeita o direito à diferença".

O modelo biopsicossocial surge como uma fusão dos modelos médico e social, integrando dimensões biológicas, psicológicas e sociais. As palestrantes alertaram para a necessidade de "cautela", pois se a ênfase for colocada predominantemente sobre os aspectos biológicos e psicológicos, corre-se o risco de o modelo se transformar "em uma maneira de reintroduzir o modelo médico sob outra nomenclatura", reduzindo a visibilidade do social e mantendo o foco nas limitações do aluno em vez de promover a transformação do ambiente.

A intersetorialidade foi apresentada na palestra como uma abordagem fundamental para garantir o direito incondicional à educação. As palestrantes argumentaram que a inclusão não se limita ao ambiente escolar, exigindo a colaboração sinérgica entre educação, saúde, assistência social, órgãos do sistema de justiça, legislativo, executivo e famílias.

Essa atuação conjunta deve ocorrer sem que uma área substitua a função da outra. Na prática, isso implica reconhecer a contribuição dos profissionais de saúde, sem transferir a eles decisões que pertencem ao campo pedagógico.

As palestrantes enfatizaram que diagnósticos clínicos não devem, isoladamente, determinar os métodos de ensino ou limitar o acesso dos alunos ao currículo escolar. É função da educação liderar o processo pedagógico, enquanto os demais setores devem contribuir dentro de suas competências para remover barreiras e assegurar direitos.

Martinha Clarete Dutra destacou a corresponsabilidade entre as áreas, enfatizando o impacto da articulação institucional na promoção de condições sociais justas. “Se todas as áreas estiverem juntas pensando esse processo, nós avançamos muito mais rapidamente na edificação de uma sociedade inclusiva, justa e democrática”, afirmou.

A discussão posiciona a educação inclusiva como uma responsabilidade compartilhada, que demanda mudanças nas práticas escolares e cooperação entre instituições para garantir não apenas a matrícula, mas também a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes.

A promotora de Justiça Luciana Ondei, que coordena o Grupo de Atuação Especial da Educação (GAEDUC), ao abrir o evento, discutiu a responsabilidade compartilhada na inclusão e o papel constitucional do Ministério Público, além da urgência do diálogo intersetorial. "A expressão ‘perspectiva intersetorial’ traduz o entendimento de que problemas complexos dificilmente encontram respostas adequadas quando cada instituição atua isoladamente. A inclusão depende de todos nós."

Sobre a atuação do Ministério Público na Educação, afirmou que "o Ministério Público não substitui a escola, não substitui gestores públicos, não substitui profissionais de educação, da saúde, da assistência. Tampouco deve assumir a gestão de qualquer política pública. Nossa missão é defender direitos, acompanhar políticas públicas, identificar situações de exclusão ou violação e promover a articulação necessária para a construção de soluções capazes de garantir a efetividade dos direitos assegurados pela Constituição."

O evento contou com a participação de promotores de Justiça, magistrados, defensores públicos, além de gestores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), representantes de secretarias municipais de Educação, conselhos de educação e do Fundeb. A programação ainda incluiu representantes de conselhos tutelares, do Conselho Estadual de Saúde e de secretarias municipais de Assistência Social.

Confira a sequência da programação oficial do evento:

Programação — Segunda-feira (19/10/2026) | Tarde

14h às 16h

Tema: Superdotação e dupla excepcionalidade: identificação, garantia de direitos e atuação intersetorial entre Justiça, Educação e Sociedade

Ministrante: Olzeni Ribeiro

16h às 18h

Tema: O Estudo de Caso como Instrumento de Identificação de Barreiras e Planejamento dos Apoios

Ministrantes: Meiriene Cavalcante Barbosa e Martinha Clarete Dutra dos Santos

Programação — Terça-feira (20/10/2026) | Manhã

08h30 às 10h

Tema: A Organização dos Apoios Educacionais e a Judicialização dos Pedidos de Apoio

Ministrantes: Meiriene Cavalcante Barbosa e Martinha Clarete Dutra dos Santos

10h às 12h

Tema: Da Demanda Individual ao Problema Estrutural: judicialização e política pública de educação inclusiva

Ministrante: Mariana Rosa

Com informações do Capital Rondônia.