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Encontro técnico esclarece prazos e procedimentos contábeis para o encerramento do ano
Nesta quarta-feira (21), a Secretaria Municipal de Economia (Semec), por meio da Diretoria Executiva de Contabilidade (DEC), promoveu uma reunião técnica destinada a orientar os servidores da Prefeitura de Porto Velho sobre os processos para encerrar o exercício financeiro de 2026 e preparar a prestação de contas aos órgãos de controle.
O evento aconteceu no auditório da secretaria municipal, reunindo representantes de departamentos administrativos das secretarias, órgãos e entidades que fazem parte da administração direta e indireta do município.
Na reunião, foram discutidas orientações sobre como analisar os empenhos, identificar valores que podem ser anulados e definir os critérios para a inscrição de despesas em Restos a Pagar. As medidas devem seguir as normas e os prazos previstos no decreto municipal que regulamenta o encerramento do exercício financeiro.
A análise dos empenhos é fundamental para identificar despesas que não serão realizadas até o final do ano, além de saldos remanescentes e valores que necessitam de correções. Quando a anulação for necessária, deve ser feita uma justificativa formal, acompanhada de documento oficial no processo correspondente.
Os procedimentos relacionados à prestação de contas de adiantamentos, suprimentos de fundos e diárias também foram apresentados, assim como os prazos para a emissão e anulação de empenhos, pagamentos e solicitações de créditos orçamentários.
O prefeito Léo Moraes destacou que o alinhamento nos procedimentos administrativos é fundamental para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
“Uma gestão responsável exige planejamento, organização e transparência em todas as etapas. Estamos trabalhando para que os recursos públicos sejam administrados com eficiência, respeitando os prazos legais e garantindo responsabilidade na prestação de contas à população”.
O objetivo da reunião foi alinhar orientações entre as unidades orçamentárias, padronizar os procedimentos administrativos e ajudar no cumprimento das exigências legais para o fechamento das contas públicas municipais.
Com informações do Capital Rondônia. Fonte: Texto: Emily Costa · Edição: Secom · Foto: Emily Costa · Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).
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