Redução do IPTU em Porto Velho pode ser alcançada com créditos de NFS-E

Moradores têm até 31 de outubro para indicar os imóveis que receberão o desconto em 2027

Os habitantes de Porto Velho têm até 31 de outubro para informar quais imóveis vão receber o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027, utilizando os créditos gerados com Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e). Esse benefício possibilita uma diminuição no valor do imposto do próximo ano, conforme as orientações da Secretaria Municipal de Economia (Semec).

Pessoas físicas com mais de 18 anos que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais ao contratar serviços podem participar. A cada nota emitida, 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS) efetivamente pago pelo prestador é convertido em crédito para o consumidor.

Os créditos gerados podem ser utilizados em imóveis que sejam de propriedade do contribuinte ou de terceiros, desde que não existam pendências fiscais relativas ao imóvel junto ao município.

COMO INDICAR O IMÓVEL?

A indicação dos imóveis e a consulta aos créditos devem ser realizadas online, através do Portal de Serviços da Semec. Para isso, o contribuinte deve seguir os seguintes passos:

É possível indicar mais de um imóvel, desde que os requisitos do programa sejam atendidos. Caso o valor dos créditos ultrapasse o limite de desconto de um imóvel, o saldo pode ser utilizado em outro, respeitando as regras pertinentes.

Além disso, o desconto gerado pelos créditos pode ser combinado com o benefício para o pagamento do IPTU em cota única, de acordo com as condições estabelecidas para o imposto.

A ação foi criada com o intuito de estimular a emissão de notas fiscais de serviços e oferece aos consumidores a chance de converter parte do imposto pago em desconto no IPTU do ano seguinte.

ENTENDA COMO OS CRÉDITOS SÃO ACUMULADOS

Para acumular créditos, o consumidor deve pedir a inclusão do CPF na nota fiscal quando contratar serviços de empresas que recolhem ISS diretamente ao município. Atividades como consultas médicas e odontológicas, academias, cursos particulares, oficinas mecânicas e serviços de manutenção de computadores podem gerar créditos.

É importante notar que notas fiscais emitidas por Microempreendedores Individuais (MEIs) não geram créditos para esse benefício. Além disso, não é suficiente apenas solicitar a nota fiscal; o crédito só se torna disponível após a confirmação do pagamento do imposto pelo prestador.

O prefeito Léo Moraes ressaltou a necessidade de os contribuintes acompanharem os valores disponíveis e realizarem a indicação dentro do prazo.

“Queremos que o cidadão aproveite os benefícios que o município oferece. Ao pedir o CPF na nota fiscal de serviços, ele pode acumular créditos e transformá-los em desconto no IPTU, gerando economia para as famílias. É importante ficar atento ao prazo, até 31 de outubro, para indicar o imóvel e garantir o benefício em 2027”, afirmou o prefeito Léo Moraes.

Para que os créditos sejam aplicados no IPTU de 2027, é preciso acessar o Portal de Serviços da Semec e confirmar a indicação do imóvel até 31 de outubro. O benefício não será aplicado automaticamente a um imóvel apenas porque o CPF foi informado na nota fiscal. Por isso, é fundamental que o contribuinte verifique os valores disponíveis e complete o procedimento dentro do prazo.

Com informações do Capital Rondônia. Fonte: Texto: Emily Costa · Foto: Secom · Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).