Capacitação sobre a Reforma Tributária é realizada para 50 servidores da Prefeitura

A formação visa preparar os profissionais para as transformações na contabilidade e no planejamento financeiro da cidade

Nesta segunda-feira (26), a Prefeitura de Porto Velho deu início a uma capacitação voltada para discutir os impactos da Reforma Tributária na contabilidade pública. Aproximadamente 50 servidores da administração direta e indireta participam do evento, que se estende até terça-feira (27), no Centro de Formação dos Profissionais da Educação.

Com o título “Reflexos da Reforma Tributária na Contabilidade Pública dos Municípios”, o curso é uma iniciativa da Escola de Capacitação do Servidor Municipal de Porto Velho (ESERV-PVH), que é ligada à Secretaria Municipal de Administração (Semad) e conta com a colaboração da Secretaria Municipal de Economia (Semec).

O principal intuito é capacitar profissionais que atuam nas áreas de planejamento, orçamento, finanças e contabilidade, preparando-os para as alterações que a nova legislação tributária brasileira traz, especialmente aquelas determinadas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025.

Durante os dois dias de formação, os participantes recebem direcionamentos sobre os efeitos da reforma na arrecadação municipal e nos procedimentos contábeis, além da elaboração de instrumentos de planejamento, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A programação também contempla os impactos nas receitas destinadas a áreas como saúde e educação, além das adequações que devem ser feitas nos sistemas de contabilidade e gestão financeira do município.

QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES

A capacitação tem como meta antecipar a preparação das equipes municipais para a transição ao novo sistema tributário, promovendo a atualização dos conhecimentos e a integração entre os setores que gerenciam os recursos públicos.

O secretário municipal adjunto de Administração, Antônio Figueiredo, comentou que essa formação integra as ações de valorização e desenvolvimento profissional dos servidores.

“A Reforma Tributária traz novos desafios para a gestão pública, e precisamos estar preparados. Por meio da ESERV-PVH, estamos investindo na qualificação dos nossos servidores e fortalecendo a capacidade técnica da administração municipal, para garantir mais eficiência nos serviços prestados à população”, declarou.

Segundo o prefeito Léo Moraes, a atualização dos profissionais é crucial para acompanhar as mudanças legais e aprimorar o funcionamento da administração pública.

“Valorizar o servidor também é oferecer oportunidades de qualificação. Estamos preparando nossas equipes para as mudanças da Reforma Tributária, garantindo mais conhecimento, segurança e eficiência na gestão dos recursos públicos. Quem ganha com isso é a população de Porto Velho”, ressaltou.

A capacitação faz parte da programação da ESERV-PVH, que realiza cursos e atividades de aperfeiçoamento focados nas necessidades das secretarias municipais, com a finalidade de reforçar a atuação dos servidores e aprimorar a qualidade dos serviços públicos.

Com informações do Capital Rondônia. Fonte: Texto: Jhon Silva · Fotos: Semad · Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).