MPRO discute direito à comunicação acessível e atendimento em Libras para surdos

27, out., 2026 Atualizado há 5 minutos

Nesta segunda-feira, 26 de outubro de 2026, o Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos (Gaedh) do Ministério Público de Rondônia (MPRO) recebeu Eduardo Lima Brito, representante da comunidade surda de Porto Velho.

O coordenador-geral do Gaedh, promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, conduziu o encontro, que também contou com a presença do Serviço de Atendimento em Libras (Selib) do MPRO, representado pela servidora Nilciléia de Queiroz Bragado, além das MP Residentes de Letras/Libras Vaini Trombini Ferreira e Vanessa Marcelly Barros Trindade.

Reconhecida como uma condição essencial para o exercício de direitos fundamentais, a acessibilidade comunicacional está garantida pela legislação brasileira. A Lei Brasileira de Inclusão e outras normas que reconhecem a Língua Brasileira de Sinais asseguram que as pessoas surdas têm o direito de se comunicar e ser compreendidas nos espaços de atendimento, o que orienta as atividades do Gaedh, cuja missão é a defesa coletiva dos direitos humanos.

Durante a reunião, foram discutidas situações em que a falta de um intérprete prejudicou o atendimento, especialmente na área da saúde, impactando a compreensão de diagnósticos e orientações terapêuticas. Também foram mencionadas dificuldades no acesso a serviços de segurança pública, documentos e oportunidades de emprego. Aproximadamente 8 mil pessoas surdas vivem em Porto Velho.

Entre as propostas apresentadas, discutiu-se a criação de uma central de intermediação em Libras, que funcionaria ininterruptamente com intérpretes acessíveis via videochamada. Nesse modelo, qualquer pessoa surda que precisasse de atendimento em estabelecimentos como unidades de saúde, delegacias ou farmácias poderia entrar em contato com a central, evitando a necessidade de cada órgão ter um intérprete próprio.

Uma questão que permeia diversos setores

O debate destacou que a acessibilidade comunicacional não pode ser tratada isoladamente em uma única política pública. Ela abrange áreas como saúde, segurança, assistência social, educação e atendimento ao consumidor, requerendo a colaboração de diferentes esferas de governo e da sociedade civil organizada, incluindo associações de intérpretes atuantes no município.

A participação do SELIB no encontro reforçou essa abordagem colaborativa. Criado pelo MPRO para garantir atendimento em Libras aos usuários da instituição, o Serviço oferece experiência prática de intermediação linguística, contribuindo para entender as necessidades estruturais, de pessoal e de fluxo de atendimento para a implementação de uma central desse tipo.

O Gaedh, atuando como um grupo especializado em direitos humanos, busca se conectar com os diversos atores da rede, aprimorar diagnósticos e promover soluções construídas de modo colaborativo, respeitando as atribuições de cada órgão e a autonomia funcional das Promotorias de Justiça locais.

O MPRO continuará a monitorar a questão, mantendo diálogo com os órgãos envolvidos e com as entidades representativas.

Com informações do Capital Rondônia.