Lançamento do Programa de Integridade pela Prefeitura de Porto Velho visa aumentar a transparência na administração pública

Iniciativa tem como objetivo prevenir irregularidades, aprimorar os mecanismos de controle interno e fortalecer a ética na gestão municipal

Foi lançado pela Prefeitura de Porto Velho o Programa de Integridade, que reúne ações e mecanismos voltados à prevenção da corrupção, ao fortalecimento da ética e à melhoria da governança pública. Esta ação representa um avanço na construção de uma administração comprometida com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

O início do programa sinaliza uma série de ações a serem desenvolvidas pelas secretarias municipais. Cada pasta deverá avaliar suas necessidades, identificar riscos e estabelecer medidas adequadas para evitar irregularidades e aprimorar os processos administrativos.

Jonhy Milson, controlador geral do município, afirmou que o programa é fruto de um trabalho que vem sendo realizado ao longo dos últimos anos para estruturar mecanismos de controle e definir diretrizes para a administração municipal.

“Hoje é o pontapé inicial para que as secretarias façam uma avaliação das suas necessidades, mapeando seus riscos. O objetivo é que o município de Porto Velho tenha confiança na gestão. A partir desse lançamento, várias ações serão desenvolvidas para que a gente consiga implantar definitivamente a integridade no município”.

O decreto que institui o programa define também as responsabilidades dos diversos setores da administração municipal. A participação das secretarias é considerada essencial para a implementação das medidas, que devem ser ajustadas de acordo com as particularidades e riscos de cada área.

Prevenção e proteção dos recursos públicos

Um dos principais benefícios do Programa de Integridade é a adoção de medidas preventivas. Além de contribuir para a diminuição de irregularidades, essa iniciativa busca evitar perdas ao patrimônio público e assegurar que os recursos municipais sejam utilizados de forma responsável.

O procurador de Justiça Alzir Marques salientou que iniciativas dessa natureza são cruciais tanto para a administração pública quanto para o sistema de Justiça, já que permitem a identificação e prevenção de situações que possam prejudicar o erário.

“Vejo com bons olhos essa iniciativa de lançar um Programa de Integridade no município. É uma forma de controlar preventivamente situações que podem causar danos e prejuízos à administração pública”.

Segundo o procurador, fortalecer os mecanismos de prevenção pode resultar em benefícios diretos para a população. Ao evitar desperdícios e proteger os recursos públicos, a administração amplia as oportunidades de investimento em serviços essenciais.

“O dinheiro que vai ser poupado, que vai ser economizado, poderá ser utilizado em programas de saúde, educação e segurança. Esse é o grande benefício para a população quando programas como esse são incentivados e adotados pela administração pública”.

Fortalecimento do controle interno

A iniciativa também está em sintonia com outras ações adotadas pela Prefeitura para melhorar a eficiência administrativa e os mecanismos de controle. Entre essas ações, estão a realização de concurso público para preencher vagas de técnicos e auditores de controle interno da Controladoria-Geral do Município (CGM) e a reestruturação administrativa.

Cássio Vidal destacou que a adesão de Porto Velho ao Time Brasil, iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), amplia as possibilidades de cooperação e aperfeiçoamento da gestão municipal.

“A adesão de Porto Velho ao Time Brasil vem junto a várias medidas que a Prefeitura tem implementado para aprimorar o sistema de controle interno. A CGU tem muito a contribuir com o fortalecimento do sistema municipal, e isso passa necessariamente pela adoção de padrões éticos elevados, pela governança e pela observância dos princípios da administração pública”.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, enfatizou que o fortalecimento dos controles internos pode ajudar a tornar as secretarias mais eficientes, facilitando a execução das ações planejadas pelo município e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população.

“A expectativa é que, com a implementação das medidas previstas no programa, Porto Velho avance na prevenção de irregularidades, na transparência dos processos administrativos e na qualificação da gestão pública”.

Com informações do Capital Rondônia.